Termos de Uso.

1. Aceite

Ao acessar brutus.capital, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize o formulário de solicitação de cotação.

2. Natureza do site

O site possui caráter institucional e informativo. Seu conteúdo não constitui oferta pública, recomendação de investimento, consultoria financeira, gestão de recursos, promessa de rentabilidade, conta de pagamento, carteira de custódia ou ambiente de execução de ordens.

O formulário apenas prepara, no navegador do usuário, um resumo para contato. O envio depende de ação do próprio usuário e não cria relação contratual, obrigação de contratar, reserva de preço ou garantia de disponibilidade.

3. Modelo operacional

A BRUTUS não atua como mera intermediária, mandatária, representante ou agente do usuário. Sua atividade não compreende:

• intermediação ou corretagem entre terceiros;
• execução de ordens em nome ou por conta de terceiros;
• custódia de moeda fiduciária ou ativos virtuais pertencentes a clientes;
• manutenção de contas gráficas, saldos ou carteiras internas de clientes;
• administração de carteiras ou gestão de recursos de terceiros;
• serviços de pagamento, transferência, remessa ou câmbio em nome de terceiros; ou
• captação de recursos do público.

4. Solicitações e cotações

O simulador e o quadro de mercado utilizam o melhor preço público de compra e venda — bid/ask — disponibilizado pela API Binance Spot e a referência USDT/BRL. Sobre essa base é aplicada margem BRUTUS de 0,50%: deduzida do preço indicativo quando o usuário vende à BRUTUS e acrescida quando o usuário compra da BRUTUS.

Os valores simulados ou exibidos podem sofrer atraso, arredondamento, indisponibilidade ou divergência em razão de latência, liquidez, volume e condições de mercado. São referências informativas e não representam oferta, ordem, reserva ou garantia de execução. A cotação final será informada diretamente pela BRUTUS, com prazo de validade próprio.

Binance é uma fonte independente de dados públicos de mercado. A referência à marca não implica parceria, representação, patrocínio ou endosso da BRUTUS pela Binance.

Uma solicitação enviada pelo usuário é meramente indicativa. A BRUTUS poderá, a seu exclusivo critério, pedir informações adicionais, recusar a solicitação ou apresentar cotação individual com preço, ativo, quantidade, forma de liquidação e prazo de validade específicos.

Somente o aceite expresso, dentro do prazo e pelos canais indicados, poderá dar início a uma operação. Cotações expiradas, incompletas ou não confirmadas não vinculam a BRUTUS.

5. Identificação e verificações

A BRUTUS poderá realizar procedimentos de identificação, qualificação e diligência, incluindo verificação de titularidade, origem e destino de recursos e ativos, compatibilidade econômica, listas restritivas e outras análises relacionadas à prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

A negociação poderá ser recusada, interrompida ou condicionada ao fornecimento de documentos e informações satisfatórios.

6. Liquidação e mesma titularidade

Pagamentos e transferências somente poderão ocorrer entre contas bancárias e carteiras de titularidade da contraparte identificada. Não são aceitos PIX ou transferências de ou para terceiros.

Quando aplicável, o PIX recebido possui natureza exclusiva de pagamento do preço de uma operação bilateral já aceita. Ele não constitui depósito, garantia, saldo ou recurso entregue para que a BRUTUS execute compra no mercado em nome do usuário.

A BRUTUS não mantém moeda fiduciária ou ativos virtuais pertencentes ao usuário após a liquidação prevista para a operação.

7. Riscos de ativos virtuais

Ativos virtuais podem apresentar alta volatilidade, perda parcial ou total de valor, baixa liquidez, falhas tecnológicas, congestionamento de rede, ataques, fraudes, mudanças regulatórias, irreversibilidade de transações e outros riscos. O usuário é responsável por avaliar a adequação da operação à sua situação e por obter orientação jurídica, contábil, fiscal e financeira independente quando necessário.

A BRUTUS não garante valorização, liquidez futura, estabilidade de preço ou resultado econômico.

8. Uso permitido

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros; tentar interferir em sua segurança ou funcionamento; inserir dados falsos; ocultar o beneficiário final; ou solicitar operação por conta de pessoa não identificada.

9. Disponibilidade e responsabilidade

A BRUTUS busca manter as informações corretas e o site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação do conteúdo a uma finalidade específica. Links externos são fornecidos como referência e não significam endosso de seus conteúdos.

10. Alterações

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A data da versão vigente será indicada no início do documento.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao caso concreto.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@brutus.capital.